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Decisões, normas, instituições e seus efeitos práticos
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Análise técnica do impacto da reforma tributária federal sobre o Distrito Federal. Perfil de serviços e funcionalismo público transforma a capital no maior perdedor relativo do novo IVA brasileiro.
O Distrito Federal tem regime constitucional único no Brasil. Não é estado nem município, mas cumula atribuições dos dois — e isso o protege de certas intervenções federais.
Número é o maior da série histórica da Corte e revela atrito institucional crescente entre os Poderes. Análise constitucional indica que judicialização virou rotina de governo.
Simulações do Ministério da Fazenda confirmam que o IBS e a CBS elevarão a carga sobre serviços essenciais — educação, saúde e transporte — antes que a prometida simplificação gere ganhos reais.
Brasília abriga todos os órgãos que deveriam liderar a revolução da IA no Brasil. O Centro Nacional prometido para o ano passado não tem nem cronograma. O TCU já está auditando.
TCU, CGU e GDF já usam IA estrangeira para decisões públicas. O Brasil não tem chip próprio, data center soberano nem modelo nacional em produção. Quem governa a IA que governa o país?
O DF é o único ente que perde ISS e ICMS ao mesmo tempo. Enquanto o Brasil discute alíquotas, Brasília enfrenta um risco fiscal que nenhuma outra capital tem.
O DF é a 4ª cidade em startups no Brasil, o CIIA recebeu R$ 5 milhões para IA no governo e a Peptidus foi finalista em Harvard. Mas o PBIA de R$ 23 bilhões destina apenas 0,4% para regulação — e o Marco Legal da IA segue parado na Câmara.
Brasília concentra todos os órgãos que decidem o futuro da IA no Brasil. O PL 2338 criou categorias de risco, exigiu auditorias e dividiu o mercado entre quem aplaude e quem teme a burocracia.