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Decisões, normas, instituições e seus efeitos práticos
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Tribunais brasileiros descartam 4,2 mil toneladas de papel por ano. A cadeia FSC resolve metade do problema. A outra metade está no contrato.
Pesquisa sintética com 500 personas digitais do DF revela 54% de neutralidade sobre o tema, sinalizando baixa pressão social para votação. Cenário político fragmentado e lobby cruzado tornam improvável a aprovação do PL 2338/2023 no curto prazo.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios usou ferramentas de inteligência artificial em 1,2 milhão de processos no ano passado. Triagem, sumarização e minutas automatizadas reduziram tempo médio em 38 por cento.
Em vigor desde maio de 2000, a Lei Complementar 101 transformou a gestão pública brasileira. Mas o Boletim de Finanças do Tesouro Nacional mostra que 13 das 27 unidades federativas fecharam 2025 fora dos limites de pessoal ou endividamento.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, integral ou parcialmente, 38% das normas federais submetidas a controle concentrado. A taxa é a mais alta da série histórica iniciada em 1988.
O Tribunal de Contas da União suspendeu, ao longo do ano passado, o pagamento de 47 emendas parlamentares por irregularidades documentais, vínculo suspeito com beneficiários e ausência de plano de trabalho. Cerca de 412 milhões de reais foram devolvidos ao Tesouro. Reportagem reconstrói como o controle externo conseguiu, num ambiente politicamente hostil, frear pagamentos que já estavam empenhados.
Produção legislativa do Distrito Federal bateu recorde. Comparação com outras assembleias mostra DF acima da média nacional. Análise da qualidade, origem e utilidade efetiva dos textos.
Análise econômica da estrutura, dos salários e das diárias envolvidas em cada sessão do Supremo revela cifras que raramente aparecem nos balanços oficiais — e que colocam o tribunal brasileiro entre os mais caros do mundo em base comparada.
O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, tem uma Câmara Legislativa híbrida e não se subdivide em municípios. O artigo 32 da Constituição criou um modelo único no Brasil — e quase ninguém, nem mesmo seus moradores, sabe explicar como ele opera na prática.
Análise constitucional da trajetória das medidas provisórias editadas entre janeiro de 2023 e março de 2026. O excesso, a caducidade e o que diria a tradição republicana sobre o instrumento de urgência.
A proposta de emenda constitucional voltou à mesa em 2026. Antes de apoiar ou rejeitar, vale examinar o que a evidência empírica de três dezenas de países mostra sobre comparecimento, legitimidade, polarização e qualidade da representação após a transição.
Análise jurídica das tentativas do governo federal de limitar a autonomia do Distrito Federal. O artigo 32 da Constituição é cláusula pétrea — e Celina Leão se firma como sua defensora.